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TORRES | PINHEIRO & SILVA Advogados

Acessoria Imobilíária

07
junho

Direito Imobiliário

Áreas de Atuação, Chamada, Outdoor | No comment

O escritório de advocacia TORRES | PINHEIRO & SILVA Advogados  tem larga vivência no Direito Imobiliário, atuando tanto na esfera extrajudicial quanto na judicial, principalmente em questões relacionadas aos seguintes assuntos:

O escritório é especializado em ações indenizatórias decorrente do atraso de obra e comissão de corretagem tendo obtido inúmeras vitórias ao longo dos anos.

O advogado sócio diretor Dr. Thiago Pinheiro, defende a tese da corretagem desde 2011 tendo publicado no Jornal do Comércio matéria sobre o assunto, sendo assim um dos precursores do assunto em Porto Alegre.

Veja abaixo recente decisão :
Trecho da sentença:
– preconizo pela PROCEDÊNCIA do pedido da parte autora xxxxxx frente à parte ré xxxxx e CALIANDRA INCORPORADORA LTDA para condenar solidariamente à restituição de R$ 7.161,00 (sete mil cento e sessenta e um reais), incidindo correção monetária pelo índice do IGP-M a partir do desembolso, e juros moratórios de 01% ao mês desde a citação. processo n° 31300478379
Pelo exposto – para os fins do artigo 40, da LJE – opino pela PROCEDÊNCIA do pedido ajuizado por V.V. contra Rial Imóveis Ltda. e Melnick Even Citrino Empreendimento Imobiliário Ltda., para CONDENAR somente o segundo demandado – Melnick Even Citrino Empreendimento Imobiliário Ltda. – a restituir ao demandante a importância de 9.011,08 (nove mil e onze reais com oito centavos), corrigida desde o desembolso e acrescido de juros legais a razão de 12% (doze por cento) ao ano, a partir da citação.
 
Nesse contexto, entendo pela rejeição da preliminar de ilegitimidade passiva da construtora e da alegação de prescrição, e PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, para condenar a Ré Ivo Rizzo a repetir ao Autor a dobra do valor cobrado a título de comissão de corretagem de forma unilateral e sem prévia aprovação do consumidor, quantia certa deR$ 5.689,10 (cinco mil, seiscentos e oitenta e nove reais, dez centavos), corrigida pelo IGPM desde o desembolso, em agosto/2009, e com juros legais da citação, em junho/2013 (f. 21, v.) 

Condenação a restituir o DOBRO do valor pago e corrigido.

Veja trecho:

DEMANDADO: GOLD SIKINOS EMP IMOB SPE LTDA e outros

A parte autora informa que a compra foi feita diretamente no plantão de vendas da construtora e, afirma veementemente, a inexistência de prestação de serviço do “corretor”.
Portanto, tratando-se de aquisição direta com a construtora, mascarada por uma suposta intermediação, opino pelo afastamento da cobrança de “corretagem”, pois nitidamente em descompasso com o objetivo do programa e com seu fim social. Ora, a referida exação além de onerar significativamente a aquisição, também dificulta e até mesmo, inviabiliza o acesso à moradia.
Diante de tais esclarecimentos, conclui-se pela responsabilidade solidária das requeridas frente a atuação conjunta no evento.
Nessa linha, injustificada e desarrazoada a imposição da cobrança em desfavor do comprador. Tratando-se de cobrança indevidamente paga pelo consumidor, opino pela procedência do pedido de repetição do indébito na forma do art. 42, parágrafo único do CDC, que representa o valor de R$10.167,52 (R$5.083,76 em dobro, f.55)

 

Além dessas outras atividades no ramo imobiliário:

Usucapião;
Despejo;
Retificação de área;
Reintegração de posse;
Adjudicação compulsória;
Anulatória de arrematação/adjudicação;
Demarcatória;
Renovatória de locação;
Rescisão contratual;
Desapropriação;
Registros de Imóveis;
Proteção da posse;
Sustação de leilões;

Elaboração, confecção e realização de Convenção de condomínio.

Entre outras questões relacionadas ao Direito Imobiliário.

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