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TORRES | PINHEIRO & SILVA Advogados

Montagem de indústrias no Paraguai garante benefícios tributários

É comum me deparar com perguntas sobre as vantagens de implantar linhas industriais nos países vizinhos do Brasil. De fato, há muitos benefícios para produzir em países como o Uruguai e o Paraguai. Sobre este segundo em particular, é preciso deixar de lado o preconceito com os produtos “made in Paraguai” e verificar as vantagens em comparação à produção no Brasil.

A montagem de indústrias no Paraguai é muito interessante financeiramente não apenas por se deparar com uma carga tributária que é menor do que a brasileira, mas também porque uma série de fatores ao longo do trâmite da carga, desde a aquisição e importação da matéria-prima, torna a produção mais barata.

Além disso, desde 2001 o Paraguai conta com a vantagem competitiva gerada pelo Projeto Maquila (Lei 1.064 do Paraguai). O principal benefício para a instalação de indústrias naquele país é o tributo único de 1% sobre o valor agregado em território nacional, que, segundo o parágrafo terceiro do artigo 29 da Lei, é igual à soma dos bens adquiridos no país para cumprir aos serviços contratados e aos salários pagos para a mão de obra paraguaia, de acordo com o propósito explicitado no Contrato de Maquila.

Diante disso, empresários brasileiros de diferentes segmentos industriais, como têxtil e eletrônico, aproveitam esse panorama favorável para instalar unidades de fabricação no Paraguai. Como a legislação do Mercosul permite que a mercadoria com origem no Paraguai entre no Brasil com 0% de tributação, a economia de recursos é considerável, o que garante maior competitividade à empresa.

Fonte:  Fábio Campos Fatalla, engenheiro e diretor da Interface Engenharia Aduaneira